Direitos infantis em uma crise: uma fatalidade esquecida?
Por Stephen Birtwistle
A pandemia da COVID-19 exacerbou as desigualdades sistêmicas e, este ano, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foca no impacto da crise sobre o trabalho infantil. Mundialmente, 55% das pessoas não têm segurança nem cuidados sociais e as taxas de desemprego nacionais correm o risco de aumentar em todo o mundo. A ONU estima que entre 42 e 66 milhões de crianças podem acabar caindo em extrema pobreza em 2020. Esta situação terrível pode levar inúmeras crianças ao trabalho infantil para complementar os rendimentos familiares.
Mas como assegurar a sua proteção num sistema concebido para valorizar os lucros e o volume de negócios acima dos direitos da criança, dos direitos humanos e dos direitos trabalhistas?
Em A Doutrina do Choque, Naomi Klein documenta como as crises econômicas dos últimos 50 anos têm funcionado para criar as condições perfeitas para corroer esses direitos. Devemos agir para que esta dinâmica não se repita na nossa situação atual - e atrevo-me a dizer que devemos usar esta crise para pressionar por melhores leis e políticas públicas. As crianças não devem ser responsáveis pelo sustento e os seus direitos devem ser garantidos e reforçados. Mas temo que isso não aconteça.
Durante as crises econômicas, os cortes nas despesas governamentais resultam, muitas vezes, numa menor capacidade de manter programas sociais que combatam o trabalho infantil ou de cumprir as leis correspondentes. Por isso, os pacotes de auxílio do governo devem estimular o aumento de empregos e a proteção social, e não apenas a economia.
Além disso, as piores formas de trabalho infantil ocorrem nas camadas mais vulneráveis da sociedade, motivo pelo qual é importante proteger os grupos minoritários, como os povos indígenas, os trabalhadores migrantes, a população negra e as castas baixas na Índia.
As intervenções não podem ser deixadas apenas a cargo do setor privado e do terceiro setor. Com as medidas de isolamento atingindo o mercado, o setor privado pode ter capacidade limitada para monitorar as cadeias de suprimento. As crianças trabalhadoras serão forçadas a entrar no setor informal, com maiores riscos. As Organizações da Sociedade Civil têm sido afetadas pela COVID-19, por consequência do menor financiamento e diminuição da capacidade de prestação de serviços às populações vulneráveis (LINC, 2020).
A principal diferença nesta crise estará nos tipos de políticas e ações que os públicos de interesse desenvolvem e implementam - e elas precisarão aplicar uma lente de Gênero, Equidade e Inclusão (GEI) para proteger pessoas vulneráveis e crianças. Diversos especialistas apresentaram possíveis ações para o governo e as empresas.
Por exemplo, os especialistas estão chamando os governos para:
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Projetar pacotes de auxílio em torno das necessidades das pessoas, não apenas do setor privado, com base em cinco princípios: 1. Saúde para todas as pessoas. 2. Alívio econômico diretamente para pessoas. 3. Resgatar trabalhadores e comunidades. 4. Fazer um adiantamento para uma economia regenerativa. 5. Proteger processos democráticos (People´s Bailouts, 2020).
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Criar ou fortalecer sistemas de proteção social para as famílias mais atingidas pelas crises sanitária, econômica e social (ILO, 2020).
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Utilizar ferramentas disponíveis, como transferência de dinheiro, programas de fomento a geração de emprego, auxílio desemprego, subsídios a salários e preços de mercadorias, desenvolvimento humano direcionado ou isenção de taxas de serviço, programas de alimentação e nutrição, programas de microfinanças e fundos sociais (Koseleci & Rosati, 2009).
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A CSO Verité (Verité, 2020) também criou uma séria de recomendações específicas para empresas, incluindo:
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Realizar a devida diligência em suas cadeias de suprimentos para identificar e agir sobre os impactos dos direitos humanos da COVID-19.
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Colaborar com fornecedores em países de alto risco para identificar e abordar o trabalho infantil e o tráfico de seres humanos e incentivar os fornecedores a manter o trabalho infantil em um lugar de destaque na pauta.
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Desenvolver ou fortalecer políticas como licenças médicas e familiares para todas as categorias de trabalhadores, proteções de saúde e segurança, acomodações para trabalho remoto sempre que possível, proteções para trabalhadores demitidos ou afastados, e expandir os sistemas de resolução de conflitos dos trabalhadores.
À medida que o trabalho infantil se intensifica, as OSC precisarão de mais apoio filantrópico para monitorar a situação, responsabilizar as partes interessadas e desenvolver soluções.
A COVID-19 não discrimina, mas seus efeitos sim, e as crianças ficarão mais expostas se não tomarmos medidas agora.
As partes interessadas do governo, empresas, sociedade civil e cidadãos precisam se unir para reestruturar um sistema que coloque o lucro sobre os direitos e o bem-estar de alguns sobre a dignidade de todos. Precisamos redefinir o que mais valorizamos e construir um impulso positivo ao avançarmos para 2021, o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.
No Brasil
Para saber mais sobre a questão do trabalho infantil no país, sugerimos a leitura do artigo “Trabalho infantil deixa 2,4 milhões com infâncias ceifadas no Brasil”, escrito por Marcele Frossard e Andressa Pellanda, consultora da Campanha Nacional pelo Direito a Educação e divulgado pelo Le Monde Diplomatique Brasil.
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